Fiscalização pelo Conselho Regional de Química

No exercício de Agente Fiscal da área da química, o profissional com atribuições tecnológicas (Engenheiro Químico ou Químico Industrial) realiza vistorias em indústrias e laboratórios, identificando as reações químicas, matérias-primas, equipamentos, operações unitárias e práticas operacionais verificadas, em empresas químicas de todos os segmentos.

O fiscal realiza as visitas com o carro do Conselho Regional de Química sem agendamento prévio, e transcreve os pontos observados para o computador na forma de Relatório de Vistoria ainda dentro da empresa, cumprindo ao disposto na legislação profissional dos químicos; artigos 13 e 15 da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956 e coletando a assinatura do representante legal ou responsável técnico da empresa.

São verificados os LICENCIAMENTOS, como:

• Ministério da Agricultura DIPOA/SIF

• Agencia Ambiental

• Agencia Rural SEE

• Vigilância sanitária

• Ministério da Justiça Exército

• Ministério da Justiça Polícia Federal

E claro, o Registro no Conselho Regional de Química e certificado de ART do Químico Responsável.

São descritas as atividades de controle de qualidade, como por exemplo: Qual a finalidade do laboratório? Quais reagentes químicos utilizados no laboratório? Quais os ensaios e/ou análises realizadas no laboratório e os métodos analíticos empregados? Quais análises físico-químicas para amostras de produtos acabados? e Quais os principais equipamentos do laboratório?

Ainda, é identificado se a empresa realiza uma das atividades da área da química:

• Industrialização de produtos

• Comércio de produtos químicos

• Prestação de Serviços

• Reembalagem de produtos químicos

Verifica-se ainda se o nome do Químico Responsável está gravado no rótulo das embalagens de acordo com a legislação pertinente, quando for o caso.

A partir disso e da vistoria nas instalações da empresa, descreve-se o PROCESSO, as MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS, os PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS. os procedimentos de HIGIENIZAÇÃO (assepsia pré-operacional e pós-operacional), o ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E RESÍDUOS e os PROCESSOS QUÍMICOS E OPERAÇÕES UNITÁRIAS

Como conversões químicas (processos unitários) que podem ser verificadas, pode-se citar:

• Combustão

• Eletrólise

• Esterificação

• Fermentação

• Saponificação

• Oxidação

• Polimerização

• Coagulação

• Reação ácido/base

• Emulsificação

• Complexação

• Calcinação

E como operações unitárias:

• Bombeamento e armazenamento

• Transporte de sólido

• Britagem

• Moagem

• Granulação

• Amostragem

• Geração e transporte de calor

• Resfriamento evaporativo

• Transferência de calor/trocas de calor

• Destilação

• Extração em fase líquida

• Adsorção e troca iônica

• Mistura e agitação de materiais

• Secagem

• Pesagem de materiais

• Envase

• Diluição/fracionamento de produtos

• Extrusão

• Processos de separação física

• Homogeneização

e outras.

Finalmente, o relatório é impresso em duas vias assinadas pelo representante da empresa e Agente Fiscal do CRQ.